TERMOS DE USO (B2B ENTERPRISE)

MELIVA AI DIGITAL LTDA.

CNPJ: 41.447.385/0001-17

Última Revisão: 10 de novembro de 2025, 15:51:50 GMT-3

1. ACEITAÇÃO, OBJETO E MODELO DE NEGÓCIOS

Estes Termos de Uso (doravante, “Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma SaaS de Inteligência Artificial Generativa e orquestração multimídia fornecida pela MELIVA AI DIGITAL LTDA (doravante, “Meliva.ai” ou “Nós”), incluindo suas APIs, documentação e ferramentas associadas (os “Serviços”).

Estes Termos se aplicam exclusivamente a clientes corporativos (B2B Enterprise) que utilizam os Serviços em nome de uma pessoa jurídica (doravante, “Cliente” ou “Sua Empresa”). Ao acessar ou usar os Serviços, o usuário individual declara ter a autoridade legal necessária para aceitar estes Termos em nome da Sua Empresa.

A Meliva.ai fornece uma solução para o mercado de MarTech, especializada em IA Generativa para desdobrar peças de campanha de marketing, com o objetivo de economizar até 95% do tempo de criação de conteúdo e gerar até 60% de ROI.

2. REGISTRO, ACESSO E REQUISITOS DE USO

2.1. Conta Corporativa. Para utilizar os Serviços, Sua Empresa deve se registrar e manter uma conta ativa. Sua Empresa se compromete a fornecer informações de registro completas e precisas. O acesso à plataforma é baseado no número de usuários ativos contratados, conforme o Plano de Assinatura Enterprise.

2.2. Credenciais de Usuário. Sua Empresa é responsável por todas as atividades que ocorrem sob suas credenciais de acesso e deve garantir a segurança e confidencialidade de nomes de usuário e senhas.

2.3. Restrições de Uso. Sua Empresa não pode:
(i) Usar os Serviços para desenvolver modelos de fundação ou outros modelos de grande escala que concorram diretamente com o framework proprietário da Meliva.ai.
(ii) Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar descobrir o código-fonte subjacente dos modelos e do framework proprietário da Meliva.ai.
(iii) Usar qualquer método de extração de dados dos Serviços, como web scraping, exceto conforme permitido pela API.
(iv) Representar que a Saída (Output) gerada pelos Serviços foi criada exclusivamente por humanos, desrespeitando as diretrizes de transparência.

3. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Definições.
“Entrada” (Input) significa dados, Key Visuals (KVs), brandbooks, briefings e qualquer material fornecido por Sua Empresa aos Serviços.
“Saída” (Output) significa o conteúdo gerado e retornado pelos Serviços com base na Entrada (textos, imagens, vídeos, avatares, vozes, etc.).
“Conteúdo” refere-se coletivamente à Entrada e à Saída.

3.2. Propriedade do Conteúdo. Sua Empresa possui todos os Direitos, Títulos e Interesses sobre o Conteúdo (Entrada e Saída), na máxima extensão permitida pela lei aplicável. A Meliva.ai cede a Sua Empresa todos os seus direitos, títulos e interesses na Saída mediante o cumprimento destes Termos.

3.3. Uso do Conteúdo pela Meliva.ai (Compromisso Enterprise). A Meliva.ai garante que o Conteúdo da Sua Empresa será utilizado exclusivamente para os seguintes fins:
(i) Fornecer, manter e operar os Serviços contratados.
(ii) Não utilizar o Conteúdo (Entrada ou Saída) para treinar ou aprimorar Modelos de Fundação ou Modelos de Uso Geral. O fine-tuning dos modelos é realizado exclusivamente dentro de sua instância isolada e é de uso exclusivo da Sua Empresa, garantindo a consistência da marca e do briefing.
(iii) Cumprir obrigações legais e fazer cumprir as políticas internas da Meliva.ai.

3.4. Consistência e Fidelidade. O framework proprietário da Meliva.ai orquestra os motores de IA generativa mais avançados para garantir a fidelidade à marca e a consistência do briefing em todas as mídias geradas (textos, imagens, vozes e vídeos com avatares).

3.5. Semelhança de Conteúdo. Devido à natureza do aprendizado de máquina, a Saída gerada para Sua Empresa pode não ser totalmente exclusiva e pode ser semelhante ao Conteúdo gerado para outros usuários que utilizem Entradas similares. Tais respostas semelhantes geradas para outros usuários não são consideradas Conteúdo de Sua Empresa.

4. TAXAS, PAGAMENTOS E MONETIZAÇÃO (SaaS B2B)

4.1. Taxas. Sua Empresa pagará todas as taxas cobradas na conta de acordo com os preços e termos acordados por escrito. O modelo de monetização primário é o Software as a Service (SaaS).

4.2. Estrutura de Pagamento.
(i) Taxa de Setup: Um valor não recorrente para a configuração inicial da plataforma, incluindo o fine-tuning dos modelos com os ativos da marca.
(ii) Assinatura Recorrente (MRR): Contrato mínimo de um ano, com valor mensal para cada acesso único de usuário ativo da empresa cliente.

4.3. Impostos. As Taxas são cobradas em Reais (BRL) e incluem impostos, exceto Impostos com base no lucro líquido da Meliva.ai.

4.4. Alterações de Preço. A Meliva.ai pode alterar os preços para assinaturas futuras com aviso prévio de 14 dias, salvo acordos contratuais específicos.

5. SEGURANÇA DE DADOS, CONFORMIDADE E PRIVACIDADE (PILAR ENTERPRISE)

5.1. Conformidade Regulatória. A Meliva.ai opera em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e leis internacionais. Nossa arquitetura e processos são desenhados sob o princípio Privacy by Design.

5.2. Residência e Governança de Dados. Todo o Conteúdo da Sua Empresa é processado e armazenado exclusivamente em datacenters localizados em território brasileiro. A Meliva.ai adere aos Protocolos de Governança Nível 1 da B3 e aplica Acordos de Nível de Serviço (SLAs) com padrões internacionais da Nasdaq, visando a máxima segurança e confiabilidade para clientes corporativos.

5.3. Arquitetura Isolada (Single-Tenant). Para cada Cliente Enterprise, a Meliva.ai provisiona instâncias exclusivas e isoladas. As máquinas virtuais (VMs), buckets de armazenamento e Modelos de IA Generativa treinados para a Sua Marca permanecem segregados lógica e fisicamente de outros clientes, eliminando riscos de vazamento lateral em arquiteturas multi-tenant.

5.4. Meliva.ai como Operadora. Sua Empresa é a Controladora dos dados (definindo o propósito do tratamento), e a Meliva.ai atua como a Operadora (processando dados sob Suas instruções). As responsabilidades são definidas em um Adendo de Processamento de Dados (DPA) aplicável.

5.5. Confidencialidade. Ambas as partes devem proteger as Informações Confidenciais da outra parte com pelo menos um cuidado raúvel, evitando divulgação a terceiros não autorizados.

6. PRAZO, RESCISÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Prazo. Estes Termos entram em vigor na primeira utilização dos Serviços pela Sua Empresa e permanecem em vigor até serem rescindidos.

6.2. Rescisão pela Meliva.ai. Podemos rescindir estes Termos imediatamente mediante notificação se: (i) Sua Empresa violar as seções 2 (Requisitos de uso) ou 5 (Segurança); (ii) Houver mudanças nas relações com fornecedores de tecnologia terceirizados fora do nosso controle; ou (iii) Para cumprir a lei ou solicitações governamentais.

6.3. Indenização. Sua Empresa defenderá, indenizará e isentará a Meliva.ai e suas afiliadas de quaisquer reclamações, perdas e despesas decorrentes ou relacionadas ao uso dos Serviços, incluindo o Conteúdo fornecido e a violação destes Termos.

6.4. Isenção de Garantias. Os Serviços são fornecidos “COMO ESTÃO”. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, precisos ou livres de erros.

6.5. Limitação de Responsabilidade. A responsabilidade agregada da Meliva.ai sob estes Termos não excederá o valor que Sua Empresa pagou pelo Serviço que gerou a reivindicação durante os 12 meses anteriores à ocorrência da responsabilidade.

6.6. Lei Aplicável e Foro. Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras. Todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão apresentadas exclusivamente aos tribunais do estado de Goiás, Brasil, e ambas as partes concordam com a jurisdição pessoal desses tribunais.